POLÍTICA (TUPINIKIN).......
DA
SÉRIE: "A PETECA"....
Câmara aprova o voto aberto, mas, quando o Senado vai confirmar?
Alvíssaras!
Seria assim nos tempos antigos a manifestação pela aprovação da PEC nº 349/2001, estabelecendo o voto aberto em todas as decisões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais de todo o Brasil, ainda mais por causa do retumbante placar de 452 votos de todos os deputados presentes à sessão extraordinária realizada no dia 03/09.
Na maioria dos pronunciamentos eram ouvidas declarações de que aquela Casa estaria vivendo um momento histórico em sua existência.
Hoje, as manchetes dos jornais dão ênfase ao fato.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ─ é bom lembrar que ele teve sua eleição para o cargo tão contestada como a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado ─, mandou da Mesa dos trabalhos uma frase retumbante:
"Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior como a decisão da última quarta-feira", referindo-se à votação que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon...
E assim, a Câmara retirou previamente das mãos dos manifestantes (de 07 de setembro) a exigência do estabelecimento do voto aberto, para que casos como o Donadon não mais aconteçam.
Até aí, tudo bem.
Outras reivindicações à Câmara dos Deputados certamente vão acontecer sábado que vem, mas essa já foi atendida e de modo bastante enfático, uma vez que dos 453 parlamentares presentes a PEC recebeu 452 votos, ressaltando-se que o único não recebido foi o do presidente da Câmara, que regimentalmente só vota em caso de desempate, o famoso 'voto de minerva'.
Sendo assim, uma aprovação por parte de cerca de 88% dos componentes da Casa. Melhor não poderia ser.
Nota-se, então, que muitos dos que votaram contra a cassação do mandato de Donadon e também dos que se omitiram naquela ocasião estavam aprovando agora o fim da "arma" que utilizaram, talvez alguns deles até fazendo inflamados discurso a favor da PEC do voto aberto.....
Mas existem motivos para refrear um pouco as comemorações.
Para que uma PEC seja aprovada e depois promulgada, é necessário que ela seja votada duas vezes em cada Casa Legislativa, como aconteceu agora com a PEC do voto aberto.
No caso dessa, ela vai agora para o Senado para também ser submetida a dois turnos de votação (espera-se que em período menor que sete anos).
Se a segunda Casa alterar o texto original, a PEC volta para a de origem, que também vota mais duas vezes, confirmando a alteração ou o texto original, acontecendo então a promulgação da alteração da Constituição.
Já em 2006 o Senado informava que não concordava com o voto aberto total preconizado na PEC 349, concordando apenas com voto aberto para cassação de mandatos. Agora, outra vez senadores informam que mantêm a mesma ideia.....
Por causa disso e sabendo-se que os "interesses" "pessoais" se sobrepõem aos interesse público, é mais do esperado que a PEC 349 vai passar por outro período de vegetação, com o que tudo indica ter sido a aprovação de ontem uma bela 'jogada para a arquibancada' protagonizada pela Câmara....
Cabe aos formadores de opinião manter informados aqueles que desejam mesmo ver a mudança dos costumes dos políticos brasileiros, não festejando como definitiva a retumbante aprovação do voto aberto.
Muita água ainda há de rolar por baixo da ponte dos conchavos e dos jogos de cena sempre praticados pelos ilustres 'representantes do povo'.....
