É NOTÍCIA -
BRÈSIL -
O FUNDO-DO-POÇO PARA OS BRASILEIROS...... - "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA"....- fique por dentro da questão.....
Todos os governos que foram eleitos após a redemocratização tentaram reformar a Previdência Social com a alegação de que ela é deficitária e a qualquer momento pode explodir.
O atual, tendo à frente, Michel Temer, vem agora como uma avalanche a atacar os direitos dos aposentados e dos trabalhadores.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 387/2016) tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
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A VERDADE QUE TEM QUE SER DITA..... - "CRISE" NA "PREVIDÊNCIA" DO BRASIL É A MAIOR MENTIRA CRIADA...... - EXISTE UM SUPERAFICIT..... E NÃO UM "ROMBO" FALSAMENTE "ALEGADO"......
'Há dois objetivos nesta reforma. Primeiro é o da retirada de direitos dos trabalhadores, enrijecendo as regras para a concessão de aposentadorias, aumentando a idade mínima para 65 anos, desvinculando a correção dos benefícios previdenciários do salário-mínimo e do crescimento do PIB.
A "reforma" vai prejudicar a todos os aposentados, os trabalhadores da ativa e aqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho.
O segundo objetivo é para beneficiar o sistema financeiro e os bancos. A estratégia é desmoralizar a previdência pública brasileira para fortalecer a previdência privada.
Outros pontos a serem observados: fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
----> Unificação com aposentadoria por idade com "carência" de 25 anos; fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais; limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos; proibição de acumulação de pensões e aposentadorias; fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada; entre outros. Já os militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros não foram incluídos nesta "reforma"...(?!?? - e por que será né?).
Agora, você deve estar se perguntando. Sim, mas o que tudo isso vai influenciar a vida dos brasileiros.....?
Um homem ou uma mulher que começar a trabalhar com 16 anos, por exemplo, para se aposentar com 65 anos, como quer o governo, terá que contribuir praticamente por 50 anos. !!!)
Quem começar a trabalhar com 20 anos - vai ultrapassar os 70 anos para poder se aposentar, e assim por diante.
Com todo respeito, mas isto é quase na hora da morte, literalmente falando (sob a ótica de expectativa de vida de um ser Humano....). Já trabalhador rural começa a trabalhar muito antes dos 16 anos de idade, segundo o IBGE. E nós sabemos que é um trabalho muito mais penoso. Portanto, o que está em jogo é a garantia de uma vida com dignidade.
Observem também o horizonte dessa reforma.
A reforma vai atingir os municípios. Hoje, dos 5.566 municípios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal. É com o pagamento aos aposentados que a economia e o comércio dessas cidades giram.
Importante destacar que existe uma relação de causa e efeito entre a PEC 55 do teto, já sancionada, e a reforma da Previdência. É através dessa "reforma" - que o governo tapará o buraco criado com a lei do teto.
Em tempo: a PEC 55 limitou os investimentos públicos, por 20 anos, em saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Ou seja, ela comprometeu os direitos sociais da Constituição.
A Previdência integra o sistema de proteção criado na Constituição de 88, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. A Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e Assistência Social, destinada a quem dela precisar.
Esse sistema tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamento, sobre o lucro e faturamento das empresas, a contribuição de empregado e empregador, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Se há anos eles "dizem que há déficit" (ASPAS), há anos os números mostram justamente o contrário.....
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
Em 2015 não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!
E para agravar ainda mais o cenário, o Congresso promulgou uma proposta de Emenda à Constituição prorrogando a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o ano de 2023, e ampliando de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais.
Isso significa a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.
Todos esses números aqui expostos mostram que a Previdência Social - garante cidadania e movimenta a economia.
O atual governo não pode mais encobrir os problemas do país, como assim fizeram os anteriores, e colocar a conta nas costas do trabalhador.....!
Em vez de buscar soluções para o crescimento econômico, como uma efetiva e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população, a valorização do salário mínimo, a cobrança de sonegação de impostos, que hoje ultrapassa a casa de 01 trilhão de reais, o governo do presidente Temer, infelizmente, ataca o seguro social dos brasileiros.
Não precisamos reformar a previdência.
O povo brasileiro não merece "pagar o pato" pelo descaso dos governantes.
A incompetência, a disputa do poder pelo poder, a ganância da corrupção, a falta de vergonha na cara de quem governa, independentemente de partido político, a apropriação do Estado por grupos como fosse um bem privado, leva, sem dúvida alguma, qualquer país do mundo ao fundo do poço.
Faz-se necessário uma grande mobilização com a realização de congressos estaduais, objetivando a criação de uma frente ampla nacional e a coleta de assinaturas para a apresentação de uma emenda popular contra esta reforma.' (continua)
(fonte: Jornal do Brasil/ Senador Paulo Paim/REcord/Uol/G1/ Band/CBN/Campos24h)
BRASIL - HOJE - 15/03/2017 -
