BRASIL - POLITICA & JUSTIÇA ....
É NOTÍCIA!.... - por Helio Bicudo ( é jurista e político brasileiro. Militante dos Direitos Humanos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP - turma de 1947.).
O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, ingressou nesta terça-feira com pedido de "impeachment" da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Rompido com o partido desde a eclosão do escândalo do "mensalão", em 2005, Bicudo concluiu uma petição em que aponta a “crise moral” no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um “descalabro” na Petrobras e dá indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como "as pedaladas fiscais", e por não ter demitido subordinados envolvidos no 'petrolão' e no "eletrolão".....
Esse é o 14º pedido de impedimento da presidente apresentado à Câmara. Bicudo escolheu justamente o dia em que os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram, em 1992, o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello.
“O nosso pedido é jurídico, tem base nas LEIS..."
É um pedido diferente e que tem chances, juridicamente falando, de ser aprovado”, afirma a advogada Janaina Paschoal, que assina no documento ao lado do jurista.
“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal.
É o que ora se requer!”, afirma.
Bicudo sugere que sejam ouvidos como testemunhas dos atos ilícitos personagens centrais do petrolão como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa e o lobista Milton Pascowitch.
A petição também é assinada pela professora de Direito Janaina Conceição Paschoal, da Universidade de São Paulo (USP).
Eles citam no documento trecho da delação premiada de Youssef, revelado pela revista Veja, em que o 'doleiro' sustenta que Lula e Dilma “sabiam de tudo” no esquema do petrolão.
O jurista argumenta que a presidente Dilma deve ser processada por dolo e não apenas de maneira culposa, conforme entendem outros juristas, “pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva”.
“Impossível crer que a "Presidenta da República" "não soubesse o que estava passando a sua volta”, afirma.
“À luz da legislação vigente, entende-se que a Presidente da República atentou contra a probidade administrativa, primeiro, por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” e, em segundo lugar, por “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Bicudo enumera em 30(trinta) páginas uma série de irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato e de má administração, como a compra da Refinaria de Pasadena, quando Dilma era do Conselho da estatal.
Ele cita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reavaliar as contas de campanha de 2014 e os apontamentos do Tribunal de Contas da União sobre violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de instituições financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, diz o documento.
“O expediente conhecido por "pedaladas" - já seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da presidente da República.
No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada....”
Ele também questiona a falta de transparência em contratos firmados pelo BNDES para financiar obras em países como Cuba e Angola, realizadas por empreiteiras brasileiras implicadas na Lava Jato.
Segundo o ex-petista, a insistência de Dilma em manter o sigilo sobre as operações “permite inferir que ela conhecia o "esquema" sofisticadamente criado para drenar os recursos do país, tudo com o fim de perpetuar seu grupo no poder”.
Sobre Lula .... – O procurador de Justiça aposentado, função na qual combateu crimes cometidos pelo Esquadrão da Morte na ditatura militar, e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos também se insurge contra o ex-presidente Lula e afirma que ele sempre agiu em prol da Odebrecht no exterior.
Ele aponta que Lula e Dilma afirmam que nunca se dissociaram um do outro, o que evidencia a "influência" (ainda) de Lula no Palácio do Planalto.
“A relação íntima entre a denunciada e Lula e entre este e a principal construtora envolvida no esquema, indica que A presidentA sempre soube....
Ainda que assim não fosse, a probidade teria restado lesada por meio de seu comportamento condescendente para com aqueles que eram (e continuam sendo) alcançados pela Lava Jato e seus desdobramentos.”
“Durante muitos anos, todos os brasileiros foram iludidos com o discurso de que Lula seria um verdadeiro promotor do Brasil, no exterior, um propagandista que estaria prospectando negócios para as empresas nacionais.
No entanto, conforme foram se descortinando os achados da Lava Jato, restou nítido que todo esse cenário serviu, única e exclusivamente, para sangrar os cofres públicos.
A Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso.
Não há mais como negar que o ex-presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas”.
Bicudo também combate o discurso falacioso propalado por Lula e pelo PT, que insistem em classificar as investigações como um golpe em curso para prejudicar a Petrobras e uma perseguição orquestrada pela oposição e pela elite brasileira contra o partido.
“Somos negros e brancos, jovens e idosos, homens e mulheres de várias orientações sexuais, nordestinos e sulistas, somos brasileiros querendo resgatar a honra que ainda resta para este país....
Os tiranos que dele se apoderaram construíram um discurso de cisão, objetivando nos enfraquecer, para se perpetuarem....”
(fonte: Veja, Câmara Legislativa, UOL, Assoc. Pró-Ficha-Limpa, DeFato)
