ATÉ QUE ENFIM!....
JUSTIÇA -
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (STF) DECLARA ILEGAL A EXTORSÃO DE HADDAD NO IPTU DE SP....
Decisão saiu agora e Joaquim Barbosa, presidente do STF, manteve a decisão do TJSP contra o aumento escorchante do IPTU, patrocinado por Haddad e pelo PT...
DECISÃO:
Em 20/12/2013: "[...] Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ/SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar (art. 38 da Lei 8.038/1990 e art. 21, § 1º do RISTF). Publique-se. Int.."
LINK:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4515103
