UTOPIAS: A LEI É "IGUAL" PRA TODOS......(???!?)

CIÊNCIAS POLÍTICAS - 

"A LEI É IGUAL PARA TODOS"....TEM CERTEZA?!

O capítulo da Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao estabelecer, no caput do artigo 5º:....

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Esse é o mais importante artigo de nossa Constituição, pois possui 78 dispositivos (incisos) e quatro parágrafos que garantem, aos cidadãos, as mesmas oportunidades na busca por uma vida mais digna.

Não há como falar em igualdade sem lembrar o célebre conceito delineado por Rui Barbosa, para o qual “a igualdade se consubstancia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.” 

Esse entendimento pode ser considerado como o ponto de partida das ações afirmativas, tais como a criação de cotas em universidades.

Parte-se da premissa que aquelas pessoas que, de alguma forma, tiveram seu desenvolvimento educacional prejudicado, possa concorrer em igualdade com quem o desenvolveu plenamente. 

Isso pode refletir a médio prazo, em maior acesso ao mercado de trabalho às populações menos favorecidas...

"Umbilicalmente" ligada às demais bases da tríade da Revolução Francesa, ela está também claramente inscrita no inciso I do artigo 5º da CF, que estabelece: 

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta lei”. (Notícias STF – Segunda-feira, 13 de julho de 2009).

Por que as leis brasileiras copiadas ou não de leis de outros países, estão sempre permitindo que os “operadores” do Direito (entenda-se, principalmente, Advogados, Defensores e Juízes) encontrem brechas para “despunir” o criminoso?!?....

Afinal de contas, para que serve mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) neste nosso país?

Não seria mais lógico que, depois de “rascunhados” no nascedouro (Câmara e Senado) os projetos dessas leis fizessem um estágio de debates, estudos e correções, inclusive gramaticais, em algum setor da OAB e, só depois disso voltassem para discussões em plenário do Congresso e posterior aprovação?

Sim, porque isso nos leva a concluir que, é sempre por conta dos erros de construção dessas leis, que são sempre encontradas as “brechas” para ações dos maus aplicadores e trabalhadores do Direito.

---> O flagrante mais recente e deprimente das leis brasileiras, foi aquele do caso do torcedor corintiano que provocou a morte de outro torcedor, na Bolívia..... 

No Brasil, como se tornou "hábito", a intenção nunca é punir o culpado pelo crime. 

É sempre dar um "jeitinho" para permitir a impunidade – e o primeiro passo foi tentar responsabilizar um “de menor”, para que esse recebesse a benesse e nunca a punição.

E, dessa forma, cabe a pergunta: a Lei é igual para todos?

---> No recente caso do "Mensalão", se os investigados e condenados fossem todos de um partido político nanico e se a ordem de prisão tivesse partido de um Presidente do STF com olhos azuis, tez branca e cabelos loiros, os protestos de alguns estariam acontecendo da mesma forma?

(FOTO: JOSÉ GENUÍNO - O "MENSALEIRO" CARA-DE-PAU....) - AGORA, RECLAMA DE "DESCONFORTO" & QUE TÁ "DOENTINHO"....) 

*******

E As coisas tomam ares de "ridicularização" quando se olha para os presídios. 

Todos "iguaizinhos"! 

O da Papuda é uma "cópia" do Carandiru, que é uma cópia de Pedrinhas, que é uma cópia do Olavo Oliveira. 

É tudo "igual"(ASPAS)....

do Banhos de sol, das camas, dos refeitórios, lavanderia, sanitários, locais de visitação, etc. 

Tudo "igual" proporcionando a "ressocialização" dos apenados.....

E, mais estranho ainda – tanto quanto à ridícula cota das universidades brasileiras – é a questão dos regimes e diferenciação de penas. 

As seis dizem isso e os aplicadores as cumprem. 

É a aplicação igualitária do Artigo 5 da Constituição Federal.

Ainda no caso dos “mensaleiros”: está de parabéns a saúde brasileira. 

Quando existe um caso único de saúde de algum apenado, esse é logo detectado e o cumpridor da pena recebe as benesses e o necessário atendimento médico.(quando é um de seus "protegidos" políticos.....) 

Casos mais justos, servem como exemplos, os de José Genoíno punido e preso injustamente por conta da arbitrariedade emanada do STF na pessoa do seu preconceituoso Presidente que, teve por base a aceitação das críticas da mídia invejosa contrária ao fenomenal e correto PT (Partido dos Trabalhadores) uma legenda que honra o Brasil; e de Roberto Jefferson.

Para aplicar a pena e determinar a prisão, o Ministro Joaquim Barbosa deveria – é o que fica parecendo - verificar, inclusive, a pontualidade das receitas médicas, solicitar exames de saúde, controle do diabetes, da pressão arterial. 

Se estivesse gripado, a pena precisaria ser adiada para 2018, por exemplo.

---> será que são esses dois os únicos apenados “doentes” cumprindo penas nos presídios brasileiros?!??

Quem defende esses dois mequetrefes tem a exata noção de quantos tuberculosos, portadores de HIV, cancerosos e outras doenças – inclusive contagiosas – estão cumprindo penas em regime fechado e em celas coletivas?!?.....

É.  Realmente, a “Lei” é "igual" para todos!

(PRIMEIRA IMAGEM : PRESÍDIO DA PAPUDA - aonde estão os "mensaleiros". NA SEGUNDA IMAGEM O PRESÍDIO DO CARANDIRU/SP (que deu origem ao filme de mesmo título...)